EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 01/2026.

O Excelentíssimo Senhor ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, na
forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se encontra à disposição de qualquer contribuinte pelo
prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 15 de Fevereiro a 15 de Abril do corrente ano, as contas da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de
Figueirópolis D'Oeste-MT, correspondente ao exercício financeiro de 2025, gestão do Senhor ANÍSIO APARECIDO PERES e do senhor ADEMIR
FELÍCIO GARCIA respectivamente, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei, face o que dispõe o
artigo 31 § 3º da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e artigo 221 da Lei Orgânica Municipal.

Divulgação sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Publicação quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Figueirópolis D'Oeste-MT, em 13 de Fevereiro de 2026.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente